Classificação dos resíduos da Lista Verde ao abrigo do Regulamento Transferências de Resíduos
O objetivo das orientações práticas é ajudar as empresas e autoridades que produzem, processam, transportam, exportam e controlam resíduos a avaliar corretamente esses resíduos. As orientações visam, assim, prestar assistência nas avaliações a efetuar no âmbito da classificação de resíduos em conformidade com o Regulamento sobre transferências de resíduos. O conteúdo representa a interpretação da Agência Dinamarquesa de Proteção do Ambiente das regras subjacentes e destina-se apenas a servir de orientação. Em caso de desacordo sobre a interpretação das regras, serão os tribunais a decidir.
Os requisitos processuais para transferências de resíduos não serão discutidos na presente publicação. O material de referência, com orientações sobre os procedimentos de importação/exportação de resíduos, está disponível no sítio Web da Agência de Proteção do Ambiente. As orientações austríacas sobre a classificação de resíduos no âmbito da lista verde serviram de inspiração considerável para as orientações dinamarquesas. Muitos outros Estados-Membros da UE criaram orientações e sítios Web pormenorizados sobre o regulamento relativo às transferências de resíduos, embora a maioria se concentre nos procedimentos relativos às transferências transfronteiras.
A tradução inglesa destas diretrizes foi apoiada pela Rede IMPEL.
