Planeamento da inspeção da transferência de resíduos

This document pertains to the Waste Shipment Inspection Planning (WSIP) project led by Germany within the IMPEL network. The project aimed to develop guidelines for planning waste shipment inspections and risk assessment, as required by amendments to the EU Waste Shipment Regulation. The report describes the project's background, objectives, participants, and the process of drafting the guidance document, including the collection of data from participating countries on existing inspection practices.

Ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 660/2014, os Estados-Membros da UE têm de estabelecer planos de inspeção para as inspecções de transferências de resíduos até 1 de janeiro de 2017, a fim de assegurar a capacidade necessária para as inspecções e prevenir eficazmente as transferências ilegais. Salienta a importância dos planos de inspeção na prevenção das transferências ilegais de resíduos. O relatório descreve os elementos essenciais de um plano de inspeção de transferências de resíduos. A avaliação dos riscos deve abranger fluxos de resíduos específicos e fontes de transferências ilegais. O objetivo é ajudar a compreender e aplicar os planos de inspeção e melhorar a cooperação entre as agências envolvidas na inspeção de transferências de resíduos.

O guia de orientação "Doing the Right Things for Waste Shipment Inspections" (DTRT-TFS) da IMPEL tem como objetivo ajudar os profissionais a estabelecer e executar planos de inspeção de transferências de resíduos. O livro enfatiza o planeamento consistente das inspecções e a avaliação de riscos para evitar o comércio ilegal de resíduos. O guia de orientação segue o Ciclo de Inspeção Ambiental, que inclui a descrição do contexto, o estabelecimento de prioridades, a definição de objectivos e estratégias, o planeamento e a revisão, a orientação e o equipamento, a execução e a apresentação de relatórios e a monitorização do desempenho. Fornece uma metodologia flexível para os Estados-Membros cumprirem a Recomendação relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais (RMCEI) e o Regulamento da UE relativo às transferências de resíduos.