Descrição e objectivos do projeto
O objetivo destes projectos foi a melhoria da aplicação a nível europeu do regulamento relativo às transferências de resíduos, conforme estabelecido no Regulamento (CEE) n.º 259/93 da UE e na Convenção de Basileia, através de uma melhor cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
Os projectos identificaram vários níveis de melhoria. Na segunda fase, foi criada e alargada uma rede de agentes de execução nos portos participantes. Esta rede é utilizada para trocar informações sobre infracções à regulamentação, diferenças de interpretação e conhecimentos em matéria de aplicação. Mais importante ainda, a rede foi utilizada para planear actividades conjuntas de execução. Foram desenvolvidos e utilizados métodos normalizados de aplicação, foram estabelecidas prioridades conjuntas e foram realizadas acções conjuntas. Assim, o projeto deu um contributo importante tanto para a integridade do mercado interno (de resíduos) como para os objectivos ambientais subjacentes à regulamentação europeia das transferências de resíduos. Seguir-se-á um segundo projeto num futuro próximo, com base na experiência adquirida no primeiro projeto e num maior número de portos participantes.