Boas práticas na implementação do Plano de Ação da UE contra o Tráfico de Animais Selvagens

Ano
2018
Estado
Em curso
País líder e contacto

Portugal

Tags Biodiversity Good practice HD-Habitats Wildlife crime

Descrição e objectivos do projeto

A implementação do Plano de Ação da UE contra o Tráfico de Animais Selvagens requer um amplo apoio, não só das instituições da UE, mas também das agências da UE – Europol e Eurojust –, dos Estados-Membros e das suas agências relevantes, das delegações da UE, das embaixadas dos Estados-Membros em países terceiros.

O objetivo deste projeto IMPEL será analisar as diferentes boas práticas de implementação dos instrumentos da UE para combater o tráfico de animais selvagens e construir um guia de orientação que possa ser partilhado e utilizado por todos os Estados-Membros.

Um objetivo geral do projeto é construir um guia de referência para um grupo central de autoridades de execução dos Estados-Membros da UE que lhes permita enfrentar com sucesso o problema do tráfico de animais selvagens.

Isso inclui:

  • Troca de soluções relativas a problemas de implementação;
  • Facilitar a aplicação e interpretação das ferramentas disponíveis;
  • Realização de inspecções conjuntas;
  • Desenvolvimento de aplicações web;
  • Identificação de lacunas de implementação;
  • Fornecer uma visão geral sobre as abordagens em diferentes países europeus;
  • Facilitar a cooperação entre os actores da cadeia de conformidade, também na definição de soluções consistentes para problemas de implementação.
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