Descrição e objectivos do projeto
Ainda existe uma falta de consciência do impacto dos crimes contra a vida selvagem nos ecossistemas e nas espécies protegidas. A forma de calcular estes danos de modo a tornarem-se um instrumento útil e fiável durante a acusação e durante os processos judiciais é um tópico que precisa de ser mais explorado. Existem já alguns bons exemplos. Por exemplo, na Finlândia, o Ministério Público é obrigado a trabalhar com uma "lista de preços" que calcula os danos causados aos ecossistemas e às espécies protegidas. Isto varia desde as infracções mais pequenas até aos crimes contra a vida selvagem em que estão envolvidas espécies ameaçadas de extinção de grande dimensão.
Durante várias conferências e workshops relacionados com o tráfico de animais selvagens e os crimes contra a vida selvagem, é sublinhada a necessidade de tornar visíveis os danos causados aos ecossistemas e às espécies protegidas durante os processos judiciais. Isto é importante porque contribui para a sensibilização dos procuradores e juízes, que muitas vezes não são especializados. Um sistema bom, objetivo e comparável para tornar os danos visíveis aumentará o apoio à utilização de uma "lista de preços" durante a acusação e os processos judiciais.
Diversos aspectos devem ser considerados. Em primeiro lugar, o aspeto ecológico da infração. É possível a recuperação ou os efeitos do crime são irreversíveis? Qual é o período de tempo necessário para a recuperação? Está em causa o estado de conservação? Por conseguinte, são necessários conhecimentos biológicos e conhecimentos sobre o funcionamento dos ecossistemas e das espécies protegidas. Em segundo lugar, é necessário validar/calcular os danos ecológicos no âmbito do sistema económico existente. Aqui precisamos de pensadores criativos com conhecimentos sobre o funcionamento dos nossos sistemas económicos. Em terceiro lugar, precisamos de conhecimentos sobre procedimentos jurídicos, direito administrativo e direito penal. Como é possível implementar o cálculo dos danos no âmbito dos procedimentos de investigação, ação penal e tribunal? A questão é saber se o conhecimento sobre o dano deve ser utilizado como parte do veredito (direito penal) ou como custo necessário para a reparação do dano (direito administrativo ou civil) ou simultaneamente.
Devemos ter em mente e pensar em estratégias de comunicação numa fase posterior deste projeto, porque dar a conhecer ao público os danos causados à natureza, expressos em euros, também contribui para a sensibilização e, portanto, para a prevenção dos crimes contra a vida selvagem.
Produtos/resultados:
- Visão geral de diferentes abordagens para o cálculo de danos aos ecossistemas e espécies protegidas como parte de processos judiciais e processos judiciais.
- Recomendação para encontrar uma abordagem/ processo unificado para calcular os danos aos ecossistemas e espécies protegidas.
- Desenvolver uma abordagem e um processo unificados para calcular os danos aos ecossistemas e às espécies protegidas e a sua utilização durante a ação penal e os processos judiciais.
- Desenvolver as ferramentas necessárias (por exemplo, lista de preços, base de dados, etc.) para calcular os danos aos ecossistemas e espécies protegidas.
- Sessões de formação/instrução sobre o processo e a utilização das ferramentas de cálculo dos danos aos ecossistemas e às espécies protegidas.
- Implementação das ferramentas de cálculo dos danos aos ecossistemas e às espécies protegidas e sua utilização durante a ação penal e os processos judiciais.
A metodologia BIOVAL foi desenvolvida com a experiência do Instituto de Investigação da Natureza e das Florestas (Instituut voor Natuur- en Bosonderzoek – INBO). O sítio Web da ferramenta BIOVAL foi lançado em 2024 e explica esta metodologia, fornecendo uma lista indicativa de valores para 100 espécies de vertebrados na região flamenga da Bélgica (avaliação a alargar a outras regiões, países e habitats). Inclui também uma base de dados de jurisprudência que utiliza a ferramenta BIOVAL para avaliar a indemnização por danos causados à natureza em tribunal.
A Agenda é regularmente actualizada com quaisquer eventos ou formações sobre BIOVAL.
Por favor, verifique também este artigo sobre BIOVAL:
Ficheiros/informações relacionadas
- Diretiva relativa às aves, 2009/147/CE.
- Diretiva Habitats, 92/43/CEE.