Nature protection in permitting and inspection of industrial installations – Implementation of Art. 6(3) of the Habitats Directive (phase 1, 2 & 3)

This report by the IMPEL network examines the implementation of Article 6(3) of the Habitats Directive, which aims to protect Natura 2000 sites from industrial activities. It focuses on permitting and inspection procedures for industrial installations, analyzing application documents, permit conditions, follow-up measures, and best practice examples

This report, a follow-up to the 2014 report, provides guidance for permit and nature conservation authorities on applying Article 6(3) of the Habitats Directive, specifically to pig and poultry farms and wind energy projects. It includes information on legal background, impact assessments, strategic planning, and inspection procedures.

Este relatório do projeto IMPEL centra-se na proteção da natureza em instalações industriais, especificamente no que diz respeito à aplicação do nº 3 do artigo 6º da Diretiva Habitats. Examina a forma como os Estados-Membros da UE integram a proteção da natureza nos seus processos de licenciamento e inspeção de actividades industriais perto de sítios Natura 2000. O documento discute metodologias, antecedentes legais e melhores práticas relacionadas com a avaliação do impacto das emissões industriais nestas áreas protegidas. Inclui informações sobre documentos de orientação, decisões judiciais relevantes e os papéis das diferentes autoridades e organizações. O relatório também explora casos específicos, como a criação intensiva de aves ou suínos e projectos de parques eólicos, para ilustrar desafios e soluções práticas. Além disso, o documento aborda práticas de monitorização, sistemas de informação e condições de licenciamento relacionadas com os sítios Natura 2000. Em última análise, o projeto visa melhorar a aplicação coerente e eficaz da Diretiva Habitats em toda a Europa.

Este relatório do projeto IMPEL foca-se na proteção da natureza dentro de instalações industriais, especificamente no que diz respeito à implementação do Artigo 6(3) da Diretiva Habitats. Examina como os estados membros da UE integram a proteção da natureza nos seus processos de licenciamento e inspeção de atividades industriais perto de sítios Natura 2000. O documento discute metodologias, antecedentes legais e melhores práticas relacionadas com a avaliação do impacto das emissões industriais nestas áreas protegidas. Inclui informações sobre documentos de orientação, decisões judiciais relevantes e os papéis de diferentes autoridades e organizações. O relatório também explora casos específicos, como a criação intensiva de aves de capoeira ou suínos e projectos de parques eólicos, para ilustrar desafios e soluções práticas. Adicionalmente, o documento aborda práticas de monitorização, sistemas de informação e condições de licenciamento relacionadas com os sítios Natura 2000. Em última análise, o projeto visa melhorar a implementação consistente e eficaz da Diretiva Habitats em toda a Europa.