Projectos (3)

O rápido crescimento das técnicas geoespaciais, como a estatística espacial e a tecnologia de deteção remota de observação da Terra, bem como os recentes avanços na inteligência artificial, aumentaram a capacidade de monitorização dos processos ambientais. Nas últimas décadas, tem havido uma consciência crescente de que a tecnologia geoespacial tem a capacidade de monitorizar, inspecionar e avaliar o ambiente, produzindo as informações necessárias aos profissionais da regulamentação, apoiando a investigação de actos eco-criminosos e de infracções à legislação ambiental. No entanto, as autoridades competentes em toda a UE precisam de descobrir de que forma as informações geradas com recurso a informações geoespaciais satisfazem melhor os requisitos para a investigação de actos eco-criminosos específicos da forma mais eficiente, a fim de serem utilizadas em tribunal.

The project aims to define criteria for the assessment of environmental damage and imminent threat of damage and build technical and procedural capacity in screening cases and determining clues and evidence of environmental damage and threat of damage under the Environmental Liability Directive (ELD), caused by environmental incidents, violations, eco-criminal acts.

When sites go into liquidation provisions are generally not made for environmental clean-up and leave substantial environmental legacies which need subsequently to be addressed. Different solutions have been sought across Europe and include the use of insurance policies, financial provisions, and bonds. The issue of insolvency remains and even if provisions are made these are often ignored by the liquidator with the result that nothing is left for the environment as it is seen as subservient to company law. Ultimately lengthy legal battles may still result in the tax payer covering the expense – in direct contradiction of the polluter pays principle.