Manual de inspecção e aplicação da legislação em matéria de resíduos electrónicos

Este manual visa oferecer orientação prática e informação de base aos agentes reguladores e de fiscalização que lidam com os movimentos transfronteiriços de equipamentos eléctricos e electrónicos usados (REEE) e de resíduos eléctricos e electrónicos (e-waste). Embora as acções dos países de exportação e importação sejam importantes para a aplicação efectiva da Convenção de Basileia, incluindo em relação aos resíduos electrónicos, o manual centra-se principalmente nos países de importação. Isto deve-se ao facto de que o projecto visa apoiar o desenvolvimento de capacidades nos países em causa, que são principalmente países de importação. Como os portos marítimos são de longe os principais pontos de entrada de carregamentos de REEE e de resíduos electrónicos no continente africano, este manual centra-se no reforço das capacidades e numa melhor colaboração entre os funcionários responsáveis pela aplicação da lei e pela regulamentação, cujo trabalho diário está relacionado com os portos marítimos africanos.

O manual foi preparado em 2012 pelos membros da equipa do projecto IMPEL, responsável pela execução da componente IV do projecto E-waste Africa. A preparação foi feita em estreita colaboração com o Secretariado da Convenção de Basileia e a BCCC-Nigéria.