Classificação dos resíduos da Lista Verde no 'Regulamento de Transferências de Resíduos'.
O objectivo das directrizes práticas é assistir as empresas e autoridades que produzem, processam,
transportam, exportam e controlam resíduos na avaliação correcta desses resíduos. As directrizes visam assim prestar assistência nas avaliações a realizar em relação à classificação dos resíduos, no que diz respeito ao Regulamento das Transferências de Resíduos. O conteúdo representa a interpretação da Agência Dinamarquesa de Protecção do Ambiente das regras subjacentes e destina-se apenas a servir de orientação. Em caso de desacordo sobre a interpretação das regras, os tribunais decidirão.
Requisitos processuais para transferências de resíduos não serão discutidos nesta publicação. O material de referência, com orientações sobre os procedimentos de importação/exportação de resíduos, está disponível no website da Agência de Protecção Ambiental. As directrizes austríacas sobre a classificação de resíduos sob a lista verde forneceram uma inspiração considerável para as directrizes dinamarquesas. Muitos outros Estados-Membros da UE criaram directrizes e websites detalhados para o Regulamento sobre Transferências de Resíduos, embora a maioria se concentre nos procedimentos relacionados com as transferências transfronteiriças.
A tradução inglesa destas directrizes foi suportada pela Rede IMPEL.
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