Projecto TFS Seaport I-II

Descrição do projecto e objectivos

O objectivo destes projectos era a melhoria da aplicação europeia do regulamento sobre transferências de resíduos, tal como estabelecido no Regulamento da UE 259/93 e na Convenção de Basileia, através de uma melhor cooperação entre as autoridades de aplicação.

Os projectos identificaram vários níveis de melhoria. Foi formada uma rede de autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos portos participantes, que se expandiu na segunda fase. Esta rede é utilizada para o intercâmbio de informações sobre violações do regulamento, diferenças de interpretação e conhecimento da aplicação da lei. Mais importante, a rede foi utilizada para planear actividades conjuntas de aplicação efectiva da lei. Foram desenvolvidos e utilizados métodos padrão de aplicação da lei, estabelecidas prioridades conjuntas e realizadas acções conjuntas. Assim, o projecto deu um importante contributo tanto para a integridade do Mercado Interno (de resíduos) como para os objectivos ambientais subjacentes à regulamentação europeia em matéria de transferência de resíduos. Um segundo projecto seguir-se-á num futuro próximo, com base na experiência adquirida no primeiro projecto e num número crescente de portos participantes.

Seaport II: