Critérios Mínimos de Inspecções: Planeamento e Relatórios

Descrição do projecto e objectivos

Cenário

IMPEL finalizou a série de orientações sobre Critérios Mínimos de Inspecção, que deu as bases para o regulamento RMCEI, e publicou um Livro de Referência para a Inspecção Ambiental. A orientação inclui os seguintes documentos:

• Princípios Gerais (Nov 1997)
• Frequência das Inspecções (Dez 1998)
• Operador Auto-Monitorização (Dez 1998)
• Planeamento e Relatórios de Inspecções (Junho de 1999)

Descrição do projecto

As autoridades de inspecção devem preparar planos para programas de inspecção. Estes devem incorporar objectivos relevantes da autoridade específica e ter em conta vários elementos-chave, tais como indústrias a inspeccionar, recursos disponíveis, tempo disponível para inspecções, frequências das inspecções de rotina, inspecções reactivas e definição de prioridades.

As autoridades de inspecção devem também preparar relatórios sobre programas de inspecção para um ou mais grupos-alvo, tais como o público ou o legislador (para feedback à legislação). São fornecidos vários objectivos de tais relatórios, que variam em função do alvo. São propostos elementos-chave dos relatórios, tais como o número de inspecções realizadas, nível de conformidade e nível de sucesso no cumprimento dos requisitos do plano.

Uma boa prática seria tornar os planos e relatórios disponíveis ao público. São apresentadas propostas relativas à acessibilidade e divulgação de planos e relatórios.