Implementação e Aplicação do Regulamento da UE sobre a Madeira

Descrição do projecto e objectivos

O estado de implementação do Regulamento da UE relativo à madeira é ainda insatisfatório, tal como demonstrado pelos últimos inquéritos realizados pela Comissão. O resultado dos inquéritos é apoiado pela análise paralela de organizações não governamentais (por exemplo, barómetro WWF 2014, ClientEarth, Greenpeace). A ausência de implementação e aplicação efectiva e uniforme do Regulamento da UE relativo à madeira é preocupante, uma vez que pode comprometer o instrumento e ter um impacto negativo em todo o Plano de Acção FLEGT.

Uma das principais ferramentas para conseguir uma implementação e aplicação eficazes do regulamento são os controlos efectuados pelas autoridades competentes dos Estados Membros aos operadores. Os controlos devem ser efectuados de acordo com planos periodicamente revistos, seguindo uma abordagem baseada no risco, como previsto no artigo 10(2) do EUTR. Os controlos podem também ser efectuados quando uma autoridade competente estiver na posse de informações relevantes, inclusive com base em preocupações fundamentadas fornecidas por terceiros. Os controlos podem exigir a colaboração com outras autoridades, como a Alfândega e organismos de execução, como o Ministério Público e a polícia.

Para assegurar uma aplicação uniforme e eficaz do Regulamento da UE relativo à madeira em toda a UE é necessário recolher e comparar boas práticas em elaboração de planos de inspecção baseados no risco, colaboração com outras autoridades e organismos de execução e lidar com preocupações fundamentadas fornecidas por terceiros.

Este projecto tem como objectivo desenvolver o seguinte:

• Estudo de casos sobre planos de inspecção que as autoridades competentes em cada Estado-Membro tenham criado;
• Estudo de caso sobre o tratamento de preocupações fundamentadas fornecidas por terceiros;
• Vista geral sobre quantidade e qualidade das inspecções.