A Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental (IMPEL), a Rede Europeia de Procuradores do Ambiente (ENPE)e a Rede de Crimes Ambientais (EnviCrimeNet) assinaram recentemente um Memorando de Entendimento e, juntamente com o EUFJE, reafirmaram o seu total empenho em continuar a trabalhar em conjunto, envolvendo todos os intervenientes da cadeia de conformidade, promovendo e partilhando práticas e trabalhando em soluções para reforçar a luta contra os crimes ambientais.
Os presidentes das três redes signatárias, Marco Falconi da IMPEL, Rob de Rijk da ENPE e Ondrej Koporec e Sébastian Nochez da EnvirCrimeNet, assinaram o memorando no início da conferência das quatro redes em Bratislava. As redes estão cconvencidas da importância de contribuir para a proteção do ambiente e de trabalhar para reforçar a aplicação e o cumprimento efectivos do direito penal europeu em matéria de ambiente e de direito penal conexo, bem como a cadeia de conformidade no seu conjunto, aumentando:
a) O conhecimento sobre a aplicação da legislação ambiental e a sua divulgação;
b) A cooperação e colaboração entre entidades públicas com responsabilidades na aplicação da legislação ambiental; e
c) A aplicação prática e efectiva dos conhecimentos adquiridos, a nível comunitário, nacional e subnacional.