• APA e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Portugal, 2011, Guia para a Avaliação de Ameaças Iminentes e Danos Ambientais
• Governo Holandês, 2008, Diretrizes para a Parte 17.2 da Lei de Gestão Ambiental Holandesa (Wm): medidas em caso de danos ambientais ou sua ameaça iminente
• EPA e ASEP (Agência para o Planeamento Espacial e Ambiental), Dinamarca, 2012, Diretrizes ELD
• EPA, Irlanda, 2011, Documento de Orientação sobre Regulamentos de Responsabilidade Ambiental
• Comissão Europeia, Eftec, Stratus Consulting, 2013, Diretiva de Responsabilidade Ambiental: Manual de Formação e Slides de Acompanhamento
• Comissão da UE, 2021, Orientações da DRA que proporcionam um entendimento comum do termo “danos ambientais” tal como definido no artigo 2.º da Diretiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais
• Ministério para a Transição Ecológica, Espanha, 2019, Documento de Orientação - Determinação do significado do dano ambiental no contexto da lei 26/2007, de 23 de outubro, sobre responsabilidade ambiental
• Ministério do Ambiente, Finlândia, 2012, Remediation of Significant Environmental Damage - Manual on Procedures
• Governo Escocês, 2009, Regulamentos de Responsabilidade Ambiental (Escócia), Projeto de Orientação
• SNPA (Sistema Nacional de Proteção Ambiental), Itália, 2021, AA.VV. - “Metodologie e criteri di riferimento per la valutazione del danno ambientale ex parte sesta del Dlgs 152/2006” - Linee Guida SNPA 33/2021.
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