Sobre IMPEL
Execução e aplicação da legislação ambiental na Europa
A execução e a aplicação da regulamentação ambiental europeia têm sido alvo de uma crescente atenção. As regras são complexas e muitas vezes de difícil interpretação. Por outro lado, verifica-se que a implementação e aplicação da regulamentação ambiental europeia também variam amplamente entre os países. Quando as regras são harmonizadas a nível europeu, mas a respectiva aplicação e execução apresenta diferenças entre os países, as condições equitativas de funcionamento das empresas europeias são colocadas em risco.
Papel da rede IMPEL
As autoridades ambientais nos Estados Membros criaram a rede IMPEL em 1992, com o objectivo de instituir o intercâmbio de conhecimentos e experiência, melhorar a qualidade da execução e da aplicação da regulamentação ambiental europeia e, quando necessário, trabalhar no sentido de adoptar uma abordagem mais semelhante por parte dos Estados Membros.
IMPEL é um acrónimo para Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental. Desde 2008, a rede IMPEL passou a ser uma associação internacional sem fins lucrativos, constituída à luz do direito belga, composta por autoridades ambientais dos Estados Membros da União Europeia (UE), por países candidatos à UE e por Estados EEA (Espaço Económico Europeu).
Na rede IMPEL comparam-se práticas de implementação, realizam-se treinos e inspecções conjuntas e partilham-se experiências com os pares. Esta cooperação resulta geralmente em manuais, directrizes e recomendações que visam a profissionalização e padronização da implementação (ao nível do licenciamento) e supervisão (ao nível da inspecção) da regulamentação ambiental europeia.
Além disso, a rede IMPEL explora abordagens alternativas para as práticas de licenciamento e fiscalização e fornece feedback aos decisores políticos e reguladores em Bruxelas sobre a aplicação e cumprimento da regulamentação ambiental europeia, visando o aconselhamento sobre as formas de melhorar a respectiva implementação.
Método IMPEL
A nível europeu, a cooperação constitui um verdadeiro desafio. A regulamentação ambiental europeia é diversa (a nível de temas e forma) e fragmentada. Ao nível da aplicação e execução, há uma grande diversidade cultural na EU, sendo a organização e os poderes investidos nas autoridades ambientais dos diversos países muito diferentes. A rede IMPEL provou que, apesar dos obstáculos, a cooperação ambiental pode ser bem sucedida. A ampla representação na rede IMPEL, que conta actualmente com 32 países membros, aliada à riqueza dos conhecimentos dos seus membros contribuíram para o crescimento e consolidação desse sucesso. A rede IMPEL deve também o seu sucesso ao carácter informal e aberto da sua estrutura. Mesmo depois de se constituir como uma associação com um estatuto formal em 2008, a rede IMPEL tem conseguido manter as suas características tradicionalmente informais. A transformação jurídica operada em 2008 permitiu que a rede IMPEL pudesse desenvolver uma organização robusta, profissional e competente. A actividade nuclear da rede IMPEL é a execução de projectos, nos quais podem participar especialistas dos mais variados ramos e valências, provenientes dos diversos órgãos ambientais sediados em membros da rede.
A eficácia da actividade da rede IMPEL prende-se com o facto de intervir nas várias etapas da cadeia europeia da regulação: transposição, implementação/execução e avaliação da regulamentação ambiental europeia.
Em termos organizacionais, a rede IMPEL encontra-se dividida em três grupos, ou Clusters: o Cluster 1, designado como Cluster “Licenciamento, Inspecção e Execução” (Permitting, Inspection and Enforcement); o Cluster 2, designado como Cluster TFS “Movimentos Transfronteiriços de Resíduos” (Transfrontier Movement of Waste) e o Cluster 3, designado como Cluster “Melhor Legislar” (Better Regulation).
Organização da rede IMPEL
A rede IMPEL tem a sua sede e Secretariado em Bruxelas, sendo a língua de trabalho o inglês.
Podem ser membros da rede as administrações responsáveis pela execução e / ou aplicação de normas ambientais da UE que estejam sediadas num dos Estados-Membros, nos países candidatos à UE ou num dos outros países do Espaço Económico Europeu.
Os membros de um determinado país designam um coordenador nacional que representa o país na Assembleia Geral e que assegura a coordenação da participação de especialistas em projectos, os quais constituem o primeiro ponto de contacto para todas as questões relativas à Associação.
A Assembleia Geral decide sobre os pedidos de adesão à rede IMPEL, determina a política e aprova o Estatuto Social, o orçamento anual, o programa de trabalho anual, o programa de trabalho plurianual, as propostas de novos projectos e os relatórios finais dos projectos . A Assembleia Geral reúne duas vezes por ano e é organizada por um ou mais membros no país que exerce a Presidência da União Europeia.
Os Clusters reúnem-se duas vezes por ano e são fóruns para as discussões iniciais dos projectos técnicos bem como para o acompanhamento dos projectos em curso nas diversas áreas de actividade da Associação, assegurando um mecanismo de qualidade de todos os relatórios produzidos sob a respectiva alçada, já que os mesmos são alvo de análise e revisão por parte dos membros dos Clusters, às quais se segue a prévia aprovação que antecede a aprovação final e oficial nas Assembleias Gerais. O desenvolvimento e aprovação prévia dos termos de referência de novos projectos decorrem igualmente sob a responsabilidade dos Clusters.
O Conselho da rede IMPEL (Board) é responsável pela gestão diária da Associação e pela implementação das decisões da Assembleia Geral, sendo constituído por um Presidente (Chair) e Vice-Presidente (Vice-chair), pelos coordenadores nacionais do país anterior, actual e próximo que exerce a Presidência da UE e pelos Presidentes (Chairs) dos Clusters. O Conselho gere os fundos da Associação, representa a Associação em termos de contactos externos e supervisiona o Secretariado.
O Secretariado dá apoio ao Conselho, aos Clusters, os gestores dos projectos e aos coordenadores nacionais, prestando ainda apoio nas áreas financeira, organizacional e, se for caso disso, em questões técnicas. O Secretariado é ainda é responsável pela comunicação interna e externa, incluindo o sítio da rede IMPEL.
As actividades da Associação são financiadas através das quotas e doações dos membros e de um financiamento do Programa LIFE +, concedido pela Comissão Europeia.
A rede IMPEL e a Comissão Europeia celebraram um Memorando de Entendimento que formaliza a respectiva cooperação mútua, participando a Comissão Europeia nas Assembleias Gerais e nalgumas reuniões da rede como observador.
A rede IMPEL organiza em conjunto com a Comissão Europeia, de três em três anos, uma conferência destinada a um público mais vasto de forma a disseminar os resultados do trabalho da Associação e discutir acções futuras.
A cooperação internacional tem um papel fundamental no crescimento e consolidação da responsabilidade ambiental, contribuindo para um melhor cumprimento das normas ambientais na Europa como um todo e promovendo, assim, um desenvolvimento internacional sustentável e de condições equitativas para as empresas internacionais.
A Inspecção-Geral do ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) coordena a nível nacional a representação na rede IMPEL, nos termos do estabelecido no Decreto-Lei n.º 276-B/2007 de 31 de Julho.
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