HIGHLIGHTS
Destaques
A Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) participou na equipa núcleo do projecto IMPEL “Doing the Right Things” durante os anos de 2008 e 2009, tendo implementado a metodologia descrita no guia IMPEL desenvolvido por esse projecto para o planeamento das inspecções ambientais, especialmente no que diz respeito às instalações abrangidas pelo regime PCIP (prevenção e controlo integrado da poluição). A aplicação prática deste guia de planeamento na IGAOT foi aliás o enfoque de uma comunicação apresentada durante a Conferência IMPEL realizada em Sibiu, em Setembro de 2009.
A IGAOT foi ainda um dos promotores do desenvolvimento da interligação do questionário base do projecto IMPEL Review Initiative (IRI) com o ciclo do planeamento das inspecções ambientais descrito no Guia, tendo sido pioneira na utilização do novo questionário no projecto IMPEL Review Initiative Portugal, que decorreu de 27 a 30 de Outubro de 2009, em Lisboa.
O projecto IRI é um esquema voluntário desenvolvido pela rede IMPEL que proporciona uma análise informal dos procedimentos das autoridades ambientais nos países membros da rede. Em conformidade com o estabelecido na própria Recomendação dos Critérios Mínimos de Inspecção ambiental (RMCEI), o projecto IRI Portugal, liderado pela IGAOT, foi direccionado para as Directivas PCIP e SEVESO.
No decurso deste projecto, a equipa de especialistas internacionais identificou vários exemplos de “boas práticas” e de “oportunidades de melhoria”, no âmbito da implementação das Directivas acima mencionadas. Em termos gerais, a equipa de projecto considerou que os objectivos de enforcement da legislação ambiental europeia estão a ser cumpridos pela IGAOT. Foi ainda concluído que as disposições e procedimentos existentes na IGAOT para as inspecções ambientais estão em consonância com a Recomendação dos Critérios Mínimos de Inspecção ambiental (RMCEI), o que foi devidamente reportado à Comissão Europeia.
A equipa de especialistas internacionais salientou a gama de instrumentos e estratégias que a IGAOT tem desenvolvido e implementado, particularmente nos últimos anos, o que tem permitido a profissionalização da IGAOT como autoridade de inspecção ambiental. Foi ainda salientado que uma organização relativamente pequena como a IGAOT pode alcançar melhorias de alto nível e servir como referência a outras autoridades de inspecção com uma escala semelhante e com o mesmo âmbito de actuação.
No presente ano a IGAOT encontra-se a participar activamente na equipa de 3 projectos IMPEL que “nasceram” a partir do projecto “Doing the Right Things”, constituindo o seguimento do mesmo em termos de aplicação da metodologia do planeamento das inspecções ambientais às suiniculturas abrangidas pelo regime PCIP (Improving permitting and inspection of IPPC pig farming installations by developing practical guidance) e aos movimentos transfronteiriços de resíduos (Doing the Right Things for Waste Shipment Inspections - DTRT/TFS) e em termos de desenvolvimento de um guia de apoio suplementar para o estabelecimento de objectivos e metas ambientais e respectiva monitorização (Setting Inspection Targets and Monitoring Performance).
No ano de 2011, a IGAOT continua a fazer da equipa do projecto IMPEL Linking the implementation of the Water Framework Directive to the implementation of the IPPC Directive, phase 2, cuja 1ª fase decorreu no ano de 2010, e que apresenta como principal objectivo a elaboração de recomendações para as autoridades competentes que lhes permitam alcançar uma melhor implementação e supervisão dos requisitos da Directiva Quadro da Água e da Directiva (revista) da PCIP. A IGAOT, em estreita cooperação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com uma das Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH), já recolheu os elementos necessários, em termos do inventário de problemas e identificação das práticas correntes, em relação ao licenciamento da descarga de águas residuais de instalações PCIP e respectiva interligação com a gestão das bacias hidrográficas.