CLUSTER 3
Melhor Legislar

História
“A execução eficaz necessita de uma boa base legal” foi o relatório final do projecto IMPEL “Legislação melhor” (Better Legislation). O Cluster “Melhor Legislar” foi criado após a realização de um seminário de discussão desse relatório, o qual identificava áreas em que existiam dificuldades de implementação e execução decorrentes de problemas na legislação original. Nesse seminário foi sugerido que havia um claro potencial para a rede IMPEL analisar as propostas de legislação nova a partir do ponto de vista da aplicabilidade e praticabilidade e ainda desenvolver projectos relacionados com a identificação de eventuais problemas existentes na legislação vigente. Posteriormente, o Cluster “Melhor Legislar” foi formalmente estabelecido no plenário de Amesterdão, no ano de 2004.

Âmbito
Este Cluster analisa a legislação nova, a legislação existente e as propostas de legislação da União Europeia, incluindo orientações e directrizes no âmbito do 6º Programa de Acção Ambiental Europeu e decisões afins do Tribunal de Justiça Europeu que tenham impacto sobre a regulamentação das instalações industriais, conforme definido na Recomendação dos Critérios Mínimos para as Inspecções Ambientais.

O Cluster funciona como um fórum para o desenvolvimento, coordenação e garantia da qualidade do trabalho da rede IMPEL no âmbito da “melhor regulamentação”. Este Cluster trabalha em conjunto com a Assembleia Geral e com a Comissão Europeia na definição de prioridades, na análise e na identificação das áreas do programa de trabalho legislativo da UE onde a rede IMPEL possa dar um contributo útil.
Este Cluster tem ainda como objectivo trabalhar em conjunto com o “Grupo de Interesse da Melhor Legislação” (Brig) da Rede dos Chefes das Agências de Protecção Ambiental da Europa (NEPA).

Objectivos
Contribuir para o processo de elaboração da legislação da UE, visando garantir que as novas propostas de legislação europeia sejam coerentes com os princípios de uma melhor regulamentação (em conformidade com o relatório da rede IMPEL sobre “Melhor Legislar”) e ainda que a respectiva implementação seja exequível. O Cluster também almeja identificar as áreas onde a legislação europeia existente não está em consonância com esses princípios.

Reuniões
O Cluster é um fórum de discussão informal, onde todos os membros da rede IMPEL, o secretariado e a Comissão Europeia estão convidados a participar. É um fórum de debate e desenvolvimento inicial das ideias para novos projectos. O Cluster analisa ainda o progresso dos projectos em curso, bem como a qualidade dos relatórios finais dos projectos nas áreas que recaem no seu âmbito. O Cluster reúne duas vezes por ano, cerca de 2 meses antes das Assembleias Gerais.
Nas reuniões deste Cluster costumam participar representantes da Comissão Europeia, os quais fornecem actualizações das futuras propostas legislativas e decisões relevantes do Tribunal de Justiça Europeu.

Para mais informações sobre os trabalhos já efectuados e sobre os trabalhos em curso do Cluster 3, por favor consulte o link  http://impel.eu/cluster-3